Declaração de Política de Privacidade

1. Introdução
Na KompiTech reconhecemos a importância de proteger as suas informações pessoais e comprometemo-nos a processá-las de forma responsável e em conformidade com toda e qualquer lei de protecção de dados aplicável nos países em que a KompiTech opera. Por esta razão, este documento irá fornecer-lhe – ou seja, os nossos parceiros comerciais e, se necessário, os seus representantes ou outras pessoas de contacto, utilizadores e interessados nos nossos serviços, mas também visitantes do nosso website – informações relacionadas com a protecção de dados de privacidade na KompiTech.
Esta Declaração de Política de Privacidade aplica-se à KompiTech e a todas as suas partes e afiliadas (doravante “nós”, “nos” ou “nosso”) e descreve as práticas gerais de privacidade da KompiTech que aplicamos às informações pessoais que recolhemos, utilizamos, armazenamos e partilhamos sobre pessoas singulares dentro das nossas entidades, com os nossos parceiros comerciais, fornecedores e outras organizações com as quais a KompiTech tem ou contempla uma relação comercial.
O controlador dos seus dados pessoais é KompiTech s.r.o., ID nº 015 10 584, com sede social em Thámova 137/16, Karlín, 186 00 Prague 8, República Checa.

2. Categorias de dados pessoais que processamos
Para que os serviços e soluções informáticas da melhor qualidade (doravante os “Serviços”) fornecidos pela KompiTech, possam ser entregues ao cliente, processamos as seguintes categorias dos seus dados pessoais:

Dados básicos de identificação – esta categoria inclui principalmente dados necessários para satisfazer quaisquer pedidos e/ou para a conclusão e execução do contrato entre nós e o cliente (ou seja, nome, apelido, morada, data de nascimento, pagamento e dados bancários);
Dados de contacto – esta categoria inclui dados que utilizamos para comunicar consigo em relação aos Serviços e ao cumprimento de quaisquer pedidos entre nós e o cliente (ou seja, número de telefone, endereço de correio electrónico, nomes de utilizador para ferramentas de comunicação);
Dados relacionados com os Serviços – esta categoria inclui dados pertinentes aos Serviços prestados (ou seja, tipo e descrição dos Serviços, dados sobre o montante e frequência dos Serviços prestados, preço, histórico de pagamentos, localização actual apenas necessária para efeitos de prestação dos nossos Serviços através da nossa plataforma BLiTS);
Dados relacionados com a utilização da web – esta categoria inclui dados que são processados em relação à utilização da nossa web e da nossa plataforma BLiTS (ou seja, número de conta de login, palavra-passe de login, preferências de marketing, conta de meios de comunicação social, endereço IP).

Os nossos serviços não se destinam a pessoas com menos de 15 anos de idade. Portanto, não processamos tais dados pessoais e verificamos se tem pelo menos 15 anos de idade antes de iniciar qualquer relação comercial.

3. Finalidades e base legal sobre a qual processamos dados pessoais
Para cada processamento dos seus dados pessoais, existe uma base legal (título), que nos dá o direito de processar os seus dados pessoais. Processamos sempre os dados pessoais apenas na medida do necessário para um determinado fim, que pode ser:

Processamento necessário para o cumprimento das nossas obrigações estatutárias e contratuais

O tratamento de dados pessoais para efeitos de cumprimento das nossas obrigações estatutárias e contratuais é vital para as nossas actividades comerciais. Sem a obtenção e tratamento de dados pessoais para estes fins, não poderíamos de modo algum fornecer-lhe os nossos Serviços. Assim, se procura a prestação dos nossos Serviços, terá de nos fornecer os seus dados pessoais. Para que não precisemos do seu consentimento para processar dados pessoais para estes fins. Se existir uma relação contratual sobre a prestação de Serviços entre o cliente e nós, o cliente não poderá recusar o processamento dos respectivos dados pessoais devido à execução do contrato e ao cumprimento das nossas obrigações estatutárias, nem poderemos dar seguimento ao seu pedido de eliminação desses dados pessoais.

Em particular, estas são as seguintes:

Processos associados à sua identificação e contacto para efeitos de celebração e execução do contrato (celebração e execução de contratos);
Assegurar e fornecer actividades particulares relacionadas com a prestação de serviços (execução de contratos);
Processos relacionados com a facturação dos Serviços prestados (execução dos contratos);
Cumprimento das nossas obrigações legais de contabilidade e fiscais (cumprimento das obrigações legais);
Cumprimento das nossas obrigações relativas a medidas contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (cumprimento das obrigações estatutárias);
Finalidades estipuladas por actos especiais, tais como necessidades de processos penais, processos administrativos, etc. (cumprimento das obrigações estatutárias).

Processamos dados pessoais para estes fins parciais apenas na medida estritamente necessária para o cumprimento de obrigações específicas e por um período estipulado directamente pelos respectivos actos ou necessário para o cumprimento de obrigações contratuais relevantes.

Processamento baseado nos nossos legítimos interesses

Também processamos dados pessoais se for necessário para proteger os nossos legítimos interesses. Antes de qualquer processamento deste tipo, consideramos sempre cuidadosamente se o nosso interesse legítimo prevalece sobre os seus direitos e liberdades. Apesar de não precisarmos do seu consentimento para este processamento, tem a oportunidade de nos contactar e apresentar uma objecção ao processamento dos seus dados pessoais.

Em particular, estas são as seguintes:

Avaliar o moral de pagamento e, se aplicável, fazer valer os nossos legítimos direitos contra os nossos devedores e quaisquer actos conexos e factuais;
Manutenção de registos dos nossos devedores;
Fornecimento de documentos a uma parte interessada na cessão dos nossos créditos elegíveis dos nossos devedores;
Em casos justificados, assegurar provas no caso de ser necessário defender os nossos direitos;
Marketing directo, ou seja, o envio de informações (mensagens comerciais) relacionadas com a oferta dos nossos Serviços. É sempre claro a partir de tais mensagens comerciais que estas provêm de nós, e só as podemos enviar até que se oponha a elas. O procedimento para apresentar uma objecção é descrito em cada uma das nossas mensagens comerciais enviadas para estes fins;
Transferência dos seus dados pessoais dentro das entidades da KompiTech para fins administrativos internos;
Recolha de identificadores básicos de rede de visitantes do website e app para efeitos de melhoria dos nossos Serviços, administração técnica do nosso website e app para efeitos de administração técnica e diagnóstico de falhas técnicas.
Processamento com base no seu consentimento

Certos tratamentos dos seus dados pessoais só podem ser efectuados com base num consentimento dado por si. O processamento destes dados ajuda-nos a fornecer-lhe serviços de maior qualidade, contudo tal processamento não será realizado sem o seu consentimento. Pode revogar este consentimento em qualquer altura através de uma carta enviada para a nossa sede registada ou via e-mail para support@kompitech.com. Se o fizer, apagaremos ou tornaremos anónimos os seus dados (a menos que tenhamos de os processar posteriormente com o objectivo de cumprir as nossas obrigações legais ou contratuais ou de proteger os nossos legítimos interesses). A revogação do seu consentimento não afecta a legalidade do processamento antes da revogação do seu consentimento.

Em particular, estas são as seguintes:

Processamento de cookies do nosso website – se tiver cookies activados no seu browser e concordar com a sua utilização no nosso website, processamos registos de comportamento de cookies colocados no nosso website, com o objectivo de assegurar um melhor funcionamento do website e para outros fins descritos em pormenor na nossa Política de Cookies;
Dados de contacto para efeitos de um tipo específico de actividades de marketing.

4. A quem divulgamos os seus dados pessoais
Os seus dados pessoais são divulgados apenas como descrito abaixo – ou seja, dentro das entidades da KompiTech, com os nossos parceiros e fornecedores, com os nossos prestadores de serviços e com as autoridades públicas, conforme for exigido pela lei aplicável. O processamento e divulgação de dados pessoais é efectuado na medida do necessário e para os fins declarados na presente Declaração de Política de Privacidade. Ao divulgar os seus dados pessoais, garantimos que os seus dados pessoais estão seguros, exigindo aos seus destinatários que cumpram os requisitos e precauções adequados em matéria de privacidade e confidencialidade.

Processamos os seus dados pessoais nas entidades da KompiTech que fornecem os meios para o processamento de dados e/ou ajudam a processar os seus pedidos, encomendas e actividades de marketing. Estes são principalmente: KompiTech s.r.o. (República Checa), KompiTech GmbH (Suíça), KompiTech GmbH (Alemanha), KompiTech Limited (Reino Unido).
Os nossos parceiros e fornecedores que asseguram a prestação dos Serviços, bem como os prestadores de serviços independentes, tais como consultores jurídicos/fiscais/contabilísticos/técnicos que participamos nas nossas actividades comerciais, podem participar no processamento dos seus dados pessoais. Exigimos contratualmente que mantenham os seus dados pessoais seguros e confidenciais.
Quando aplicável, poderemos ser obrigados ou poderá ser necessário divulgarmos os seus dados pessoais às respectivas autoridades, como decorre da lei aplicável.
Como resultado de potenciais reestruturações e/ou transacções empresariais e para manter uma relação contratual consigo, os seus dados pessoais podem ser transferidos para uma filial relacionada. Se estivermos envolvidos em qualquer uma das transacções acima mencionadas, os seus dados pessoais podem ser transferidos como parte de tal transacção. Será notificado de qualquer acordo desse tipo e as suas escolhas nesse caso ser-lhe-ão delineadas, se aplicável.

Somos uma empresa global que presta os nossos serviços em todo o mundo e fornece o nível GDPR de protecção de dados pessoais a todas as nossas relações e actividades. Os casos em que transferimos dados fora do Espaço Económico Europeu incluem transferências entre entidades da KompiTech e transferências para parceiros e prestadores de serviços principalmente envolvidos na prestação de Serviços, ou potenciais transferências em caso de fusões, aquisições e reestruturações.

5. Quanto tempo guardamos os seus dados pessoais
Os seus dados pessoais são armazenados apenas durante o tempo necessário:

Se lhe prestarmos Serviços ou se estiver envolvido na prestação de Serviços, então armazenamos os seus dados básicos de identificação, dados de contacto, dados relacionados com os Serviços e os dados da sua comunicação connosco durante toda a existência da relação contratual ou por um período que possa ser exigido pelas respectivas obrigações estatutárias ou pelos nossos legítimos interesses que estabelecem os nossos direitos;
Armazenamos os dados pessoais que processamos com base no seu consentimento até que o respectivo consentimento seja revogado.

6. Como obtemos e armazenamos os seus dados pessoais
A maioria dos dados pessoais que processamos provém de interacções directas consigo. Contudo, em alguns casos pode acontecer que as suas informações pessoais nos sejam fornecidas por outra pessoa, como o seu empregador, um dos fornecedores do seu empregador, ou o seu fornecedor e outro processador dos seus dados pessoais, conforme o caso.
Certificamo-nos sempre se os seus dados pessoais nos foram revelados com o seu consentimento. Se acredita que os seus dados nos foram revelados por terceiros sem o seu consentimento, queira contactar-nos a este respeito.
Em alguns casos, obtemos também os seus dados pessoais para processamento a partir de fontes disponíveis publicamente, tais como registos comerciais, registos comerciais, registos de insolvência, registos prediais, etc.
Existem salvaguardas administrativas, técnicas e físicas que mantemos para protecção dos seus dados pessoais, tanto durante a transmissão como depois de os recebermos.
Os dados pessoais que obtemos podem ser armazenados, com medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, principalmente nos nossos servidores na República Checa e na Suíça, bem como em qualquer lugar onde nós ou os nossos fornecedores de serviços e parceiros de confiança operamos.

7. Que direitos de privacidade tem
Pode exercer connosco certos direitos relacionados com o processamento dos seus dados pessoais. Pode enviar os seus pedidos a este respeito por correio para o endereço da nossa sede registada ou electronicamente para o endereço electrónico info@kompitech.com. Note que, em relação a estes direitos, temos o direito de exigir razoavelmente que prove a sua identidade, uma vez que temos de assegurar que fornecemos as informações sobre dados pessoais que lhe dizem respeito.
Os seus direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais são os seguintes:

Direito de acesso aos seus dados pessoais – tem o direito de acesso: (i) receber informações sobre o processamento dos seus dados pessoais, antes do processamento, bem como durante o processamento, mediante pedido; (ii) obter confirmação da nossa parte se processamos os seus dados pessoais; (iii) obter uma cópia dos seus dados pessoais que estejam a ser tratados por nós gratuitamente, desde que tal não afecte negativamente os direitos e liberdades de terceiros.
Direito à rectificação – considerando quaisquer possibilidades técnicas relevantes, procederemos à correcção de quaisquer dados incorrectos e incompletos sem atrasos indevidos depois de nos ter notificado sobre este assunto.
Direito de apagamento (direito a ser esquecido) – tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais no caso de já não serem necessários para os fins para os quais foram processados (ou seja, não existe um título legalmente reconhecido da nossa parte para o tratamento posterior dos seus dados pessoais, incluindo a protecção dos nossos legítimos interesses e direitos).
Direito de revogar o seu consentimento – em caso de processamento com base no seu consentimento, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação do seu consentimento não afecta a legalidade do processamento com base no seu consentimento prévio à revogação.
Direito de restringir o processamento – tem o direito de restringir o processamento dos seus dados pessoais se contestar a sua exactidão, a legitimidade das razões com base nas quais processamos os dados, ou se se opuser ao processamento dos dados.
Direito à informação sobre os destinatários dos seus dados pessoais – em caso de correcções, apagamentos ou restrições no tratamento dos seus dados pessoais, somos igualmente obrigados a notificar este facto a todos os destinatários dos seus dados pessoais – ou seja, a todas as pessoas a quem tenhamos divulgado os seus dados pessoais. Em relação a isto, tem o direito de nos pedir informações sobre estes destinatários.
Direito à portabilidade dos dados – tem o direito de receber dados pessoais que forneceu e está a ser processado com base no consentimento ou quando é necessário para a celebração e execução de um contrato, em formato legível por máquina. O direito em questão aplica-se unicamente aos dados pessoais que são processados por meios automatizados.
Direito de não ser objecto de uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado – tem o direito de não ser objecto de uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produz efeitos legais que lhe digam respeito ou que o afectem de forma semelhante de forma significativa. A este respeito, informamos que o único tratamento automatizado dos dados pessoais que fazemos diz respeito exclusivamente à prestação dos nossos Serviços através da nossa plataforma BLiTS, uma vez que o tratamento da localização actual e dos dados relacionados é necessário para a execução do contrato.
Direito de objeção – este direito aplica-se a casos de processamento realizados para protecção dos nossos legítimos interesses. Tem o direito de se opor a tal processamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, e somos obrigados a avaliar o processamento a fim de assegurar o cumprimento de todas as regras juridicamente vinculativas e regulamentos aplicáveis. Em caso de marketing directo, cessaremos o tratamento dos seus dados pessoais para tais fins após uma respectiva objecção.
Direito de contactar a autoridade de supervisão, tribunal – no caso de considerar que o nosso processamento dos seus dados pessoais da nossa parte não está em conformidade com o aplicável à GDPR pode contactar e apresentar uma queixa à autoridade de supervisão – O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (em checo): Úřad na ochranu osobních údajů, com a sua sede social em Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7 – www.uoou.cz) ou a sua autoridade local ou um tribunal competente.

8. Alterações a esta Declaração de Política de Privacidade
A KompiTech reserva-se o direito de actualizar e/ou modificar a presente Declaração de Política de Privacidade. Ao fazer quaisquer alterações materiais a esta Declaração de Política de Privacidade, notificá-lo-emos através de um aviso neste website antes de as alterações se tornarem efectivas. Encorajamo-lo a rever periodicamente esta página para obter as últimas informações sobre as nossas práticas de privacidade.

Última actualização em 6 de Outubro de 2020